vitrine do prazer

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 1. OBJETO

  A empresa GW PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelece, neste instrumento, os termos de adesão ao regulamento obrigatório para o uso da plataforma digital VITRINE DO PRAZER, na qual serão cedidos onerosamente os espaços publicitários do site vitrinedoprazer.com.br.

  1.1 Estes termos ficarão disponíveis no endereço vitrinedoprazer/politicas.

• 2. GERÊNCIA DA PLATAFORMA DIGITAL

  As funcionalidades da plataforma serão de gerência exclusiva da GW, que poderá editá-las e limitar o acesso sem a necessidade de aviso prévio aos usuários.

• 3. DEFINIÇÕES DE USUÁRIOS

  Quanto aos usuários, serão considerados visitantes todos aqueles que visitarem a plataforma; assinantes aqueles que se cadastrarem na plataforma de forma gratuita ou onerosa; e, anunciantes, aquelas que anunciarem na plataforma digital da GW.

• 4. TERMO DE CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

  Ao acessar a plataforma digital o usuário declara expressamente ser maior, capaz, e ciente da obrigatoriedade da observância destes Termos de Uso.

• 5. DEFINIÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS - LGPD

  Tratamento de dados são as operações com dados pessoais dos usuários referidas no inciso X, da Lei 13.709/2018, quanto à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• 6. CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

  Ao informar seus dados, o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pela plataforma para os fins a que se destina, consentindo com o compartilhamento de seus dados pessoais com empresas que operam junto à plataforma, como, por exemplo, mecanismos de busca (Google) e operadoras de pagamento (Safe2pay). Os dados pessoais somente serão compartilhados estritamente o necessário para o regular funcionamento da plataforma e serão tratados de acordo com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso discorde destas condições, o usuário deverá evitar a utilização da plataforma, ou a inserção de seus dados pessoais nela.

• 7. USO DE COOKIES NO SITE

  Os cookies utilizados na plataforma digital são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do visitante e servem para aprimorar a experiência de uso, sugerindo e recomendando os conteúdos de acordo com as navegações pretéritas.

  O usuário poderá, a qualquer momento, bloquear os cookies no navegador, ou excluí-los, bastando que limpe a memória cache de seu dispositivo.

• 8. TERMO DE RESPONSABILIDADE

  A responsabilidade da plataforma da GW é restrita à manutenção junto à web dos espaços publicitários cedidos aos anunciantes com a finalidade de atrair o contato dos visitantes que se interessarem, não possuindo nenhuma ingerência sobre informações anunciadas ou relações entre os usuários após o contato.

• 9. CADASTRO DE USUÁRIO

  9.1 O usuário que desejar se cadastrar deverá preencher os dados solicitados pela plataforma da GW, também declarando ser maior, capaz, ciente da adesão aos Termos de Uso e responsável pela veracidade das informações prestadas e autenticidade dos documentos, sendo que a falsidade poderá causar sanção cível e criminal.

  9.2 Os visitantes poderão se cadastrar informando apenas seu e-mail, enquanto dos anunciantes será necessário informar os seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) cópia do documento de identidade; d) vídeo de apresentação; e) e-mail, f) telefone atualizado; e g) dados bancários. Poderá ser criado apenas um perfil de anunciante por CPF.

  9.3 Outras informações adicionais poderão ser solicitadas, a critério da GW, para atestar a veracidade das informações trazidas em caso de inconsistência nos dados referidos no item anterior. A plataforma também poderá recusar a habilitação, suspender e excluir cadastros sem aviso prévia ou justificativa, ficando ressalvado o ressarcimento proporcional ao que foi pago nos casos de não haver justificativa.

  9.4 Os cadastros de anunciantes serão exclusivos para pessoas físicas e para uso pessoal, sendo expressamente proibido o uso por terceiros não cadastrados, ou para outras finalidades senão a veiculação de anúncios.

  9.5 Nos casos de suspeita de violação a estes termos ou à Lei, o anúncio será suspenso sem aviso prévio para apuração. Constatada a violação, o perfil será imediatamente excluído e a conta será banida da plataforma sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização, e também sem prejuízo de ações cíveis, criminais ou de preservação de direitos.

  9.6 O uso indevido de dados pessoais poderá ser denunciado à plataforma pelo email contato@vitrinedoprazer.com.br, que tomará as medidas apontadas no item acima, conforme julgar necessário.

• 10. REGRAS PARA OS PERFIS DOS ANUNCIANTES

  10.1 O nome no perfil do anunciante conter entre 7 a 21 caracteres, sendo permitidas apenas letras, com as iniciais maiúsculas e as demais minúsculas, sendo vedados o uso de expressões ofensivas e indicação a localidades.

  10.2 É proibida a divulgação de conteúdos e links de outras plataformas nos anúncios.

  10.3 O descumprimento destas regras autoriza a GW suspender o anúncio para regularização, ou, dependendo da gravidade, a imediata exclusão da plataforma.

  10.4 As avaliações dos usuários nos perfis dos anunciantes estarão sujeitas à moderação da plataforma apenas em caso de ofensas, fraude, violação à Lei e aos termos de uso, e revelação de dados pessoais ou que permitam identifica-los, devendo ser reportado no e-mail contato@vitrinedoprazer.com.br.

• 11. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

  Ao incluir fotografias e vídeos na plataforma, o anunciante autoriza expressamente, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, o uso de suas imagens pessoais disponibilizadas à GLOBAL WEB, para fins de veiculação de anúncios.

• 12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO

  O Serviço de Atendimento ao Usuário se dará através do e-mail .

• 13. PLANOS PARA VISITANTES

  13.1 Caso o visitante tenha interesse na contratação dos planos especiais, a GW o cadastrará com um código id. para identificá-lo junto ao Serviço de Atendimento, que será enviado após a confirmação do pagamento.

  13.2 Os planos e formas de pagamentos estarão dispostos na plataforma digital, considerando os valores anunciados na data da assinatura ou renovação, passando a fazer parte destes termos, nos quais o contratante declara expressamente ser maior, capaz, e ciente destes termos. A plataforma poderá reajustar os valores das assinaturas sem aviso prévio, resguardando as condições dos contratos com prazo determinado.

  13.3 O visitante que contratar os planos fará parte do banco de dados da plataforma, podendo receber comunicações por seus contatos cadastrados, e, caso não queira recebê-las, deverá entrar em contato com o SA, pelo canal indicado no site.

  13.4 Serão resguardados a inviolabilidade e o sigilo dos dados de todos os visitantes que vieram a se cadastrar na plataforma, sendo o tratamento dos dados de acordo com a legislação aplicável e com os termos de uso da plataforma.

• 14. PRAZO DAS ASSINATURAS

  O prazo das assinaturas será aquele divulgado na plataforma no momento da escolha do plano, podendo ser renovado automaticamente mediante solicitação e autorização expressa junto ao SA, e encerrando-se, quando não houver renovação, na data estipulada na assinatura.

• 15. FORMAS DE PAGAMENTO

  15.1 Serão aceitos pagamentos por meio de cartão de crédito, boleto bancário e PIX por intermédio da plataforma SAFE2PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 31.037.942/0001-78, a qual acessará os dados de pagamento, mas não registrará os dados pessoais, ficando os usuários cientes dos Termos de Uso constantes no endereço https://safe2pay.com.br/juridico/termos-de-uso. Por se tratarem de empresas distintas, a GW não se responsabiliza por eventuais danos causados pela SAFE2PAY.

  15.2 Poderão ser enviados valores entre R$1,00 e R$ 1.000,00 via plataforma para os anunciantes quinzenalmente. Os limites para saque são de R$ 50,00 e R$ 1.000,00, quinzenalmente, e serão creditados em até dois dias úteis após a solicitação. Taxas adicionais de até 1% poderão ser cobradas pelas ferramentas de pagamento, e serão descontadas do crédito no momento da transferência.

• 16. FORO DE ELEIÇÃO

  A adesão a estes Termos de Uso é regida pela legislação brasileira, que atribui força de lei ao pacto entre as partes, e em caso de conflito de interesses, fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre-RS, com renúncia expressa a eventual outro com privilégio legal.

• 17. COPYRIGHT

  Todos os direitos sobre a plataforma VITRINE DO PRAZER pertencem à GW PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA.